PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0109/2025. TERMO DE ADESÃO Nº 016/2025. Adesão Ata de Registro de Preço nº 004/2024, Processo Administrativo nº 019/2024 da Prefeitura Municipal de Centro Novo/MA. AMPARO LEGAL: Art. 31 do decreto 11.462/2023 e Art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, inscrita no CNPJ sob nº: 06.200.745/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e a empresa: MIX GESTAO CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº: 27.896.522/0001-70, com sede na Rua Jose Feitosa Mourão, nº 839-A, Centro, Aldeias Altas – MA, CEP: 65.610-000. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais no Município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.004.940,59 (nove milhões, quatro mil, novecentos e quarenta reais, cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST.PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras E Instalações; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 122 0305 2416 0000 MAN.E FUNC.DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 15 782 0348 2297 0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 15 782 0348 1796 0000 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 18/07/2025 e se encerrará em 18/07/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Finanças (CONTRATANTE) e Welligton Lima Bacelar Junior – MIX GESTAO CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (CONTRATADA).