PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0111/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 053/2025. AMPARO LEGAL: Art. 74, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a EMPRESA: ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.791.264/0001-20, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 1.171, Sala 02 Edifício Azur Boulevard – Bairro: Centro, CEP: 61.760-046 – Eusébio/CE. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DESTINADOS À APRESENTAÇÃO DO ARTISTA “XAND AVIÃO”, NO DIA 03/09/2025, EM ALUSÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PINHEIRO/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECULTIVO; 02 04 SEC. MUN. DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; 13.392.0333.2730.0000 PROMOÇÕES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 13.392.0305.2426.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIIPAL DE CULTURA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 28 FUNDO MUNICIPAL E CULTURA; 13.392.0333.2384.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Representante da Contratante) e Antônio Isaias Paiva Duarte e Carlos Aristides Almeida Pereira – ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA (Representantes da Contratada).