EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.01.005/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 06.200.745/0001-80, com sede na Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, atreves da secretaria municipal de administração, planejamento e finanças e a EMPRESA: NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº. 03.712.216/0001-78, com sede na Avenida Sambaquis, QD 11, nº 09, Ipem Calhau, São Luís/MA, CEP nº 65.071-390. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal De Administração, Planejamento e Finanças de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: Valor total: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) em parcelas mensais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 02 PODER EXECUTIVO; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04.133.0353.2288.0000 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e RAIMUNDO LUIZ NOGUEIRA FILHO – NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Contratada).