PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.082.925/0001-52 e a EMPRESA: CUBO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA, inscrita no CNPJ nº 11.442.471/0001-76. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, suporte técnico e monitoramento aos sistemas, projetos de gestão, programas institucionais, administrativos e financeiros secretaria municipal de educação de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE; 02 PODER EXECUTIVO; 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e JOAQUIM QUINTINO DIAS JÚNIOR – CUBO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA (Contratada). Pinheiro/MA, 04 de abril de 2025.