PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025. TERMO DE ADESÃO Nº 013/2025. AMPARO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.200.745/0001-80, com sede na Praça José Sarney, nº 560, Centro, Pinheiro/MA, CEP 65.200-000, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa: CONSTROVIA INFRAESTRUTURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 23.051.351/0001-27. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas, Sanitização e Dedetização com eliminação de bactérias, fungos e vírus, em apoio às atividades da Secretaria Municipal de Educação/MDE do Município de Pinheiro/MA. DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA: 02. PODER EXECUTIVO; 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE; 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 31/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Júlio Cesar Carvalho Pereira – CONSTROVIA INFRAESTRUTURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 12 de maio de 2025.