PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025. TERMO DE ADESÃO Nº 013/2025. AMPARO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB, inscrita no CNPJ sob o nº 31.082.925/0001-52 e a empresa: CONSTROVIA INFRAESTRUTURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 23.051.351/0001-27. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Limpeza de Fossas sépticas, Sanitização e Dedetização com eliminação de bactérias, fungos e vírus, em apoio às atividades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pinheiro/MA. DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA: 5. FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 02 PODER EXECUTIVO; 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 366 0311 2744 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 367 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 31/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Júlio Cesar Carvalho Pereira – CONSTROVIA INFRAESTRUTURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 12 de maio de 2025.