PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025. TERMO DE ADESÃO Nº 013/2025. AMPARO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ sob o nº 15.757.477/0001-93 e a empresa: CONSTROVIA INFRAESTRUTURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 23.051.351/0001-27. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Limpeza de Fossas sépticas, Sanitização e Dedetização com eliminação de bactérias, fungos e vírus, em apoio às atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Pinheiro/MA. DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA: 6. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 18 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS; 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 243 0342 2453 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0342 2305 0000 MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL- CMAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0342 2371 0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2311 0000 MANUT. DO CENTRO DE REFERENCIA ESP DE ASS SOCIAL – CREAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2405 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS- PAEFI; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2417 0000 MAN.E FUNCIONAMENTO DA MEDIA COMPLEXIDADE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2482 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE; 08 244 0343 2571 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0344 2253 0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL-CRAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0344 2258 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DOS PROGRAMAS BOLSA FAMILIA-PBF-CAD-ÚNICO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0344 2370 0000 MANUT. DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO – SCFV; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 31/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. SIGNATÁRIOS: Thalia Costa Liam – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Contratante) e Júlio Cesar Carvalho Pereira – CONSTROVIA INFRAESTRUTURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 12 de maio de 2025.