PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025. TERMO DE ADESÃO Nº 014/2025. AMPARO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.782.162/0001-45 e a empresa: TREMA BRASIL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 19.577.163/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de tablets para serem usados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Munícipio de Pinheiro/MA. DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA: 4. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 10 301 0316 2452 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PACS; 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Rafael da Costa Valerelo – TREMA BRASIL LTDA-EPP (Contratada). Pinheiro/MA, 22 de julho de 2025.