PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ sob o nº 11.782.162/0001-45 e a EMPRESA: LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 52.082.423/0001-00, sediada na Avenida Washington Luís, nº 245, sala B, Bairro Fomento, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de preparo de refeições prontas (quentinhas), devidamente acondicionadas, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2434 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Adelino Leão Filho – LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA (Contratada).