PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025. AMPARO LEGAL: Art. 28, Inciso I, da Lei 14.133/2021, e demais legislação aplicável. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, CNPJ nº 15.757.477/0001-93 e a EMPRESA: A DAS CHAGAS LINO, CNPJ: 37.027.013/0001-64, Rua João Albino, nº 638, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para serviços de locação em sistema de comodato de impressoras com manutenção e abastecimento de toner, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.731,20 (quatorze mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 18 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 243 0342 2453 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0342 2305 0000 MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL- CMAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0342 2371 0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2311 0000 MANUT. DO CENTRO DE REFERENCIA ESP DE ASS SOCIAL – CREAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2405 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS- PAEFI; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2417 0000 MAN.E FUNCIONAMENTO DA MEDIA COMPLEXIDADE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2482 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2571 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA; 08 244 0344 2253 0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL-CRAS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0344 2258 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DOS PROGRAMAS BOLSA FAMILIA-PBF-CAD-ÚNICO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0344 2370 0000 MANUT. DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO – SCFV; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 20/10/2025 e término em 20/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025. SIGNATÁRIOS: Thalia Costa Liam – Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Contratante) e Adauto das Chagas Lino – A DAS CHAGAS LINO (Contratada).