INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025. Contrato Originário: nº 001.02.01/2025. Termo Aditivo: nº 001/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, CNPJ nº 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. CONTRATADA: SOSTENES FERNANDO ALVES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ: 33.717.715/0001-19. OBJETO DO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência do Contrato nº 001.02.01/2025 por mais 12 (dose) meses. Valor Total R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para o período de 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 19/01/2026. SIGNATARIOS: Pelo Município: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Pela Contratada: Sóstenes Fernando Alves de Sousa – SOSTENES FERNANDO ALVES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS.