INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. Contrato Originário: nº 002.02.01/2025. Termo Aditivo: nº 001/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, CNPJ nº 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. CONTRATADA: JOAQUIM ADLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº. 22.433.865/0001-84. OBJETO DO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência do Contrato nº 002.02.01/2025 por mais 12 (doze) meses. Novo Prazo: 12 (doze) meses, com início em 22/01/2026 e término em 22/01/2027. Valor Total R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para o período de 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 19/01/2026. SIGNATARIOS: Pelo Município: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e finanças. Pela Contratada: Joaquim Adriano de Carvalho Adler Freitas – JOAQUIM ADLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.