TERMO DE ADITIVO: nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 004/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº: 11.782.162/0001-45. CONTRATADA: MIRAMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 47.734.978/0001-40. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02.02.004/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar do término da vigência do contrato originário. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/04/2025 até 25/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, § 6º da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Daniel Correa Cunha – MIRAMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (contratada).