INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025. Contrato Originário: nº 02.02.009/2025. Termo Aditivo: nº 001/2026. CONTRATANTE: O Município de Pinheiro/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ nº 11.782.162/0001-45. CONTRATADA: E S COSTA SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 55.370.110/0001-37. OBJETO DO ADITIVO: I – Adequação qualitativa do objeto do Contrato nº 02.02.009/2025, para aprimoramento técnico das atividades de assessoria e consultoria em saúde pública, com ajustes metodológicos e operacionais, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado; II – Prorrogação do prazo de vigência do contrato, visando à continuidade da prestação dos serviços técnicos especializados. VALOR: o valor do contrato sofre um acréscimo de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais), passando o valor global do contrato para R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais), correspondente a aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do contrato, respeitando o limite do art. 125 da Lei nº 14.133/2021. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 02.02.009/2025 por mais 12 (doze) meses, passando seu término de 05/02/2026 para 05/02/2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea “a”, e a prorrogação contratual no art. 107, ambos da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 04/02/2026. SIGNATARIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (contratante) e Elizeu Silva Costa – E S COSTA SERVICOS E COMERCIO LTDA (contratada).