INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. Contrato Originário: nº 02.03.005/2025. Termo Aditivo: nº 001/2026. CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 31.082.925/0001-52. OBJETO DO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência do Contrato nº 02.03.005/2025 por mais 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais), para o período de 12 (dose) meses. Fundamentação Legal: Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 19/01/2026. SIGNATARIOS: Pelo Município: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação. Pela Contratada: Raimundo Luiz Nogueira Filho – NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA.