INEXIGIBILIDADE Nº 08/2025. CONTRATO ORIGINÁRIO: Nº 02.01.008/2025 SEMAD. Processo Administrativo nº 029/2025. Contratante: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 31.082.925/0001-52. Contratada: NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n°. 40.070.313/0001-30. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Novo Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência de 29/01/2026 até 29/01/2027. Fundamentação Legal: arts. 105, 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 22/01/2026. Signatários: Pelo Município: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação. Pela Contratada: EDMUNDO SOARES DO NASCIMENTO NETO – NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.