Contratante: MUNICÍPIO DE PINHEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, CNPJ nº 06.200.745/0001-80. Contratada: AUTOBAHN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 34.549.710/0001-97. Objeto: Alteração qualitativa do Contrato nº 02.01.027/2025 para acrescer ao seu escopo os serviços de recuperação de créditos tributários e não tributários, em âmbito administrativo e judicial, visando à otimização da arrecadação municipal. Fundamento Legal: Art. 124 e 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor do Aditivo: Acréscimo de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), elevando o valor global do contrato para R$ 2.129.374,02 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e dois centavos). Data da Assinatura: 29 de janeiro de 2026. Signatários: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante). José Ferreira da Silva Filho – Procurador (Contratada).