TERMO ADITIVO Nº: 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 004/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 004/2025. CONTRATANTE: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 11.782.162/0001-45. CONTRATADA: MIRAMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 47.734.978/0001-40. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02.02.004/2025 por mais 01 (um) mês. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 27/10/2025 até 27/11/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, § 6º da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. SIGNATARIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Daniel Correa Cunha – MIRAMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (contratada).