Permitente: Município de Pinheiro/MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Permissionária: MORIÁ TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 28.187.419/0001-13. INSTRUMENTO DE ORIGEM: Termo de Permissão Precária nº 001/2025. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão Precária nº 001/2025, que trata da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Pinheiro/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º, inciso III, do Ato de Autorização (Portaria nº 001/2025 – SEMAD/PMP). DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. NOVA VIGÊNCIA: De 16 de setembro de 2025 a 14 de março de 2026 (180 dias). Pinheiro/MA, 16 de setembro de 2025. Carlos Alberto Costa da Luz (Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças).
Pinheiro/MA, 16 de setembro de 2025.
Carlos Alberto Costa da Luz
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças