DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do exercício de 2025, aprovado pela Lei Municipal nº 2.949/2024, de 20 de dezembro de 2024 e a Lei nº 2.952/2025, esta Lei cria/altera Programas, Projetos/Atividades e Naturezas da Despesa para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais).
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0309 – VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0309 2757 0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 50.000,00 |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 50.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0355 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0355 2757 0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
| 3.3.90.30.99 – MATERIAIS DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 4.4.90.52 – Materiais Permanentes | 20.000,00 |
| TOTAL | 120.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0348 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0348 1809 0000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PARQUES URBANOS
| 4.4.90.51- obras e instalações | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0348 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0348 1810 0000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÕES DE PRAÇAS
| 4.4.90.51- obras e instalações | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0348 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0348 1811 0000 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
| 4.4.90.51- obras e instalações | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0348 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0348 1812 0000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETE
| 4.4.90.51- obras e instalações | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0348 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0348 2464 0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0348 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0348 2481 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0352 – Moradia Cidadã
PROJETO/ATIVIDADE: 16 482 0352 1680 0000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
| 4.4.90.51- obras e instalações | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
PROGRAMA: 0309 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0309 2759 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 35.000,00 |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
PROGRAMA: 0355 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0355 2759 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.51.99 – Outras Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
PROGRAMA: 0335 – Promoção do Emprego e Renda
PROJETO/ATIVIDADE: 11 246 0335 2044 0000 ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PESCA NA AQUICULTURA
| 3.3.90.32 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita | 5.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| TOTAL | 15.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
PROGRAMA: 0335 – Promoção do Emprego e Renda
PROJETO/ATIVIDADE: 11 246 0335 2179 0000 PROM. DA PESCA ARTESANAL COMUNITÁRIA
| 3.3.90.32 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita | 20.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| TOTAL | 35.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 34 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL
PROGRAMA: 0309 – Valorização do Servidor
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0309 2753 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUN. DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 25.000,00 |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 25.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 34 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL
PROGRAMA: 0355 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0355 2753 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUN. DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
| 3.3.90.14 – Diárias – Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.30 – Outros Materiais de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Pessoas Físicas | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 3.3.90.48 – Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 5.000,00 |
| 4.4.90.51 – Outras Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 4.4.90.52 – Outros Materiais Permanentes | 5.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 34 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL
PROGRAMA: 0410 – Garantia e Defesa dos Direitos Humanos a Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 04 422 0410 2762 0000 PROMOVER E APOIAR PARCERIAS COM ORGÃOS DO GOVERNO E SOC. CIVEL, GARANTINDO OS DIRETOS SOCIAIS, CULTURAL E ECONÔMICO
| 3.3.90.30 – Outros Materiais de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Pessoas Físicas | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 4.4.90.51 – Outras Obras e Instalações | 10.000,00 |
| TOTAL | 25.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 35 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PROGRAMA: 0309 – Valorização do Servidor
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0309 2756 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 25.000,00 |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 25.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 35 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PROGRAMA: 0355 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0355 2756 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
| 3.3.90.14 – Diárias – Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção | 6.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Pessoas Físicas | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.51 – Outras Obras e Instalações | 15.000,00 |
| 4.4.90.52 – Outros Materiais Permanentes | 9.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 36 – SECRETARIA DA FAZENDA
PROGRAMA: 0309 – Valorização do Servidor
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0309 2755 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 25.000,00 |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 25.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 36 – SECRETARIA DA FAZENDA
PROGRAMA: 0355 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0355 2755 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| 3.3.90.14 – Diárias – Civil | 6.000,00 |
| 3.3.90.30 – Outros Materiais de Consumo | 20.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Pessoas Físicas | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 4.4.90.52 – Outros Materiais Permanentes | 20.000,00 |
| TOTAL | 76.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 36 – SECRETARIA DA FAZENDA
PROGRAMA: 0110 – Modernização da Administração Tributária PMAT
PROJETO/ATIVIDADE: 04 123 0110 2758 0000 MANUTENÇAO DO SETOR TRIBUTARIO
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15.000,00 |
| 3.2.90.21 – Outros Juros da Dívida Contratual | 6.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Pessoas Físicas | 6.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 4.4.90.52 – Outros Materiais Permanentes | 11.000,00 |
| 4.6.90.71.99 Outras Amortizações da Dívida Contratada | 6.000,00 |
| TOTAL | 69.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 37 – SECRETARIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES
PROGRAMA: 0309 – Valorização do Servidor
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0309 2760 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 25.000,00 |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 25.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 37 – SECRETARIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES
PROGRAMA: 0355 – Valorização do Servidor
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0355 2760 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES
| 3.3.90.14 – Diárias – Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.30 – Outros Materiais de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
| 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria | 10.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Pessoas Físicas | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 4.4.90.52 – Outros Materiais Permanentes | 5.000,00 |
| TOTAL | 55.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 38 – SECRETARIA DE TURISMO
PROGRAMA: 0309 – Valorização do Servidor
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0309 2761 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 20.000,00 |
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 38 – SECRETARIA DE TURISMO
PROGRAMA: 0355 – Gestão de Política de Administração, Planejamento e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0355 2760 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
| 3.3.90.14 – Diárias – Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.30 – Outros Materiais de Consumo | 6.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Pessoas Físicas | 4.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.52 – Outros Materiais Permanentes | 10.000,00 |
| TOTAL | 35.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 38 – SECRETARIA DE TURISMO
PROGRAMA: 0334 – Promoção do Turismo
PROJETO/ATIVIDADE: 23 695 0334 1741 0000 DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO
| 3.3.90.30 – Outros Materiais de Consumo | 8.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 4.4.90.52 – Outros Materiais Permanentes | 7.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 38 – SECRETARIA DE TURISMO
PROGRAMA: 0334 – Promoção do Turismo
PROJETO/ATIVIDADE: 23 695 0334 1769 0000 CONST., REFORMA E MANUTENÇÃO DE OBRAS TURISTICAS
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.51 – Outras Obras e Instalações | 10.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 2º – A cobertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação de valor constante na dotação, totalizando R$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil de Reais) conforme quadro abaixo:
ENTIDADE: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 99 – RESERVA DE CONTNIGÊNCIA
PROGRAMA: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE: 99.999.9999.0999.0000 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
| 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência | -1.500.000,00 |
| TOTAL | -1.500.000,00 |
Art. 3º – Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1.º e 2.º desta Lei.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos fiscais a partir de 01 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025, 168º. DA FUNDAÇÃO, 202º. DA INDEPENDÊNCIA, E 135º. DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo em 09 de junho de 2025.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo