INSTITUI A LEI ELIS MARIA GOMES AIRES, QUE ESTABELECE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “JUNHO LARANJA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, DEDICADA À ELABORAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E ANEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:
Art. 1º – Fica instituída a LEI ELIS MARIA GOMES AIRES, que estabelece a realização da Campanha “JUNHO LARANJA”, no âmbito do Município de Pinheiro, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e anemia.
Art. 2º – Esta data será anexada no Calendário Oficial de Eventos do Município, e entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2025, 203º DA INDEPENDÊNCIA, 169º DA FUNDAÇÃO E 136º DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo, em 23 de dezembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo