DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a Sra. HERLINDA DE OLINDA VIEIRA portadora do CPF: ***.505.093-** e inscrita na OAB-MA nº 5.604, para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica, lotada na Procuradoria do Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, a partir desta data.
Art. 2º – A renumeração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em Lei Municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026, 169º DA FUNDAÇÃO, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo, em 02 de janeiro de 2026.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo