DISPÕE SOBRE A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO PINHEIRO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Pinheiro/MA, Dr. José Eduardo Sarmento Pires de Sá, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pinheiro e Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1º e inciso I.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde para a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, como espaço democrático de discussão e formulação de propostas para as políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Organizadora responsável pela condução do processo de preparação, realização e acompanhamento da referida conferência;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Pinheiro/MA, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e executar todas as etapas necessárias à realização da conferência.
Art. 2º – A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
1) JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde – Coordenador Geral; CPF: ***.670.804-**
2) JANAINA SERRA LOBATO – Subsecretaria Municipal de Saúde – Suplente; CPF: ***.313.243-**
3) DANIEL SANTOS -Secretário de Comunicação- Comissão de Mobilização e Divulgação CPF: ***.369.523-**
4) MARIA CECILIA LEITE MENDES DA SILVA – Comissão de Infraestrutura e Logística CPF: ***.965.803-**
5) ERICK SILVA CARNEIRO – Comissão de Infraestrutura e Logística CPF: ***.322.983-**
6) NATALIA FERNANDA OLIVEIRA ALVES – Comissão de Credenciamento e Inscrição CPF: ***.399.143-**
II – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
1) RUCIVAL SOARES SILVA – Coordenador Presidente – CPF: ***.939.383-**
2) EMERSON RICARD SÁ GOMES – Suplente CPF: ***.438.053-**
3) CONCEIÇÃO DE MARIA PALAVRA CRUZ – Comissão de Mobilização e Divulgação CPF: ***.399.353-**
4) ILZA MARIA PEREIRA RODRIGUES – Suplente – Comissão de Mobilização e Divulgação CPF: ***.906.197-**
5) LYS MARISTHANY QUEROZ MELO – Comissão de Mobilização e Divulgação CPF: ***.069.513-**
6) MARIA JOSÉ FRANÇA ALVES – Comissão de Credenciamento e Inscrição CPF: ***.128.713-**
7) THAMIRES BARRADAS CALVACANTE – Comissão de Sistematização e Relatório CPF: ***.072.043-**
8) ILZA MARIA PEREIRA ARAUJO – Comissão de Sistematização e Relatório CPF: ***.577.283-**
9) ANDERSON RICARDO FERREIRA MARTINS – Comissão de Sistematização e Relatório CPF: ***.005.123-**
10) MARIA LUCIA ALMEIDA FERREIRA – Comissão de Apoio CPF: ***.383.263-**
11) MARIA LOURENÇA RIBEIRO SOUZA – Comissão de Apoio CPF: ***.888.134-**
12) MARINALVA NAZARÉ RIBEIRO AZEVEDO – Comissão de Apoio CPF: ***.386.883-**
Art. 3º – Compete à Comissão Organizadora:
I – elaborar o regimento interno da conferência;
II – definir a programação e metodologia de trabalho;
III – mobilizar e divulgar junto à população e instituições locais;
IV – adotar as providências necessárias para o pleno êxito da 9ª Conferência Municipal de Saúde.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE do Município de Pinheiro/MA, em 06 de AGOSTO de 2025.
JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ
Secretário Municipal de Saúde de Pinheiro/MA