NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO ESTADO DO MARANHAO, SENHOR CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80 e 107, inciso 11, alínea “c” da Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e o art. 13 da Lei nº 2.842/2021 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais de Pinheiro – Maranhão,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão para atuar nos procedimentos de Análise e Enquadramento dos Guardas Municipais de acordo com a Lei nº 2.842/2021 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais de Pinheiro – Maranhão.
Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros :
Presidente:
José Carlos Carvalho Aroucha
Cpf: ***.094.383-**
Matrícula: ***42*
Cargo: GCM 2a classe Nivel 3
Vice presidente:
Raul Pereira Marques
Cpf: ***.192.773-**
Matrícula: ***17*
Cargo: Guarda Municipal Classe A nível III
Secretário:
Flanklandes Pereira
Cpf: ***.016.883-**
Matrícula: ***70*
Cargo: Guarda civil municipal classe A nível III
1° Suplente:
Ana Cristina Campos
Cpf: ***.283.403-**
Matrícula: ***22*
Cargo: Guarda Civil Municipal/ Classe A nível III
2° suplente:
Franciney Pinheiro
Cpf: ***.067.733-**
Matrícula: ***43*
Cargo: Guarda civil municipal classe A nível |||
Representante da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
Higor José Ribeiro
CPF: ***.442.873-**
Matrícula: ***47*
Cargo: Assessor Técnico
Representante da Procuradoria Geral Municipal
Ana Caroline Mendonça de Castro
CPF: ***.658.273-**
Matrícula: ***46*
Cargo: Assessor Jurídico
Art. 3º – A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado conforme necessidade.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, NO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, 203ª DA INDEPENDÊNCIA, 169ª DA FUNDAÇÃO DE PINHEIRO E 135ª DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo, em 31 de outubro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal De Governo