DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a senhora JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO, portadora do CPF nº ***.728.393. **, para o cargo de ASSESSORA JURÍDICA, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO de Pinheiro, Estado do Maranhão, a partir desta data.
Art. 2º – A renumeração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em Lei Municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2025, 168º. DA FUNDAÇÃO, 203º. DA INDEPENDÊNCIA E 135º. DA REPÚBLICA.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Governo em 1º de dezembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO RAMALHO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo