PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010.04.07.001/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Eu, JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ, Secretário Municipal de Saúde de Pinheiro, Estado do Maranhão, no uso de minhas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a realização do Chamamento Público nº 001/2025, que objetiva a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para a prestação de serviços médicos, abrangendo a operacionalização, execução e suporte técnico-assistencial em diversas Unidades de Saúde do Município de Pinheiro/MA;
CONSIDERANDO o relatório final e todo o trabalho conduzido pela Comissão Julgadora, designada pela Portaria nº 005/2025/SEMUS, que, após análise da proposta de trabalho e da documentação de habilitação, declarou como vencedora do certame a entidade INSTITUTO SOCIAL ABRANGE, CNPJ nº 11.703.423/0001-94;
CONSIDERANDO a publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial dos Municípios e o decurso do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis sem a interposição de recursos ou pedidos de reconsideração contra a decisão da Comissão Julgadora;
CONSIDERANDO, por fim, a regularidade de todos os atos praticados no decorrer do processo e a plena observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 31, § 2, do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999,
RESOLVO:
Art. 1º HOMOLOGAR o procedimento do Chamamento Público nº 001/2025 em todos os seus termos.
Art. 2º ADJUDICAR o objeto do referido chamamento público à entidade declarada vencedora, INSTITUTO SOCIAL ABRANGE, CNPJ nº 11.703.423/0001-94, para a futura celebração do Termo de Parceria.
Art. 3º Autorizar a convocação da entidade vencedora para a assinatura do respectivo Termo de Parceria, conforme as condições estabelecidas no Edital e na proposta apresentada.
Publique-se e cumpra-se.
Pinheiro/MA, 13 de novembro de 2025.
JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 003/2025.