PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0139/2025. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais o Secretário Municipal de Saúde, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório cujo objeto é o Contratação de empresa de engenharia para a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, no Povoado de Pacas no âmbito do Novo PAC, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pinheiro/MA, conformidade com o especificado abaixo. ADJUDICATÁRIO: ASTROS CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 02.455.026/0001-79. VALOR: O valor total estimado é de R$ 1.442.059,62 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais, sessenta e dois centavos). José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde. Pinheiro – MA, 20 de fevereiro de 2026.