A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, por meio do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais e
com base na súmula 473 do STF, TORNA SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 035/2026, veiculada no Diário Oficial do Município de Pinheiro – DOM, Volume 2, edição nº 023/2026, de 05 de fevereiro de 2026, página 3. A medida ora adotada tem por finalidade rever a publicidade da referida portaria, que deverá ser republicada com as devidas adequações (se for o caso). Publique-se este termo no Diário Oficial do Município para que produza os efeitos legais cabíveis. Pinheiro/MA, 10 de fevereiro de 2026.