LEI Nº. 2.966 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS […]
PORTARIA Nº 0228/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro. RESOLVE: Art. 1º […]
PORTARIA Nº 0225/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL E ASSESSOR EXECUTIVO DA UNIDADE TÉCNICA DE DESESTATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINHEIRO (UTDSP-PNH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º, […]
DECRETO Nº 034/2025
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE TÉCNICA DE DESESTATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINHEIRO (UTDSP- PNH), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o […]
DECRETO Nº 033/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um planejamento ordenado para a […]
DECRETO Nº 032/2025
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA (MIP) NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES (PMPP-PC/PNH) DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, Estado do Maranhão, no uso de sua atribuição legal que lhe confere […]
PORTARIA Nº 0222/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO ESTADO DO MARANHAO, SENHOR CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80 e 107, inciso 11, alínea “c” […]
DECRETO Nº. 031/2025
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 107, I da Lei Orgânica do Município de Pinheiro/MA, CONSIDERANDO, o disposto na Portaria […]
PORTARIA Nº 220/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER E ACOMPANHAR O PROCESSO DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DOCENTES DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO ESTADO DO MARANHAO, SENHOR CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80 e 107, inciso 11, alínea […]
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA vem a público prestar os devidos esclarecimentos à população e aos servidores públicos municipais a respeito dos repasses dos valores descontados em folha dos empréstimos consignados. Os repasses referentes ao ano de 2024 e aos anos anteriores, destinados aos bancos Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica e CIASPREV, que foram […]