PORTARIA Nº 0167/ 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro. RESOLVE: Art. 1º- NOMEAR o Conselho Municipal […]
TERMO EM QUE TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0167/2025 de 27/06/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, por meio do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais e com base na súmula 473 do STF, TORNA SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 0167/2025, veiculada no Diário Oficial do Município de Pinheiro – DOM, edição nº 093/2025, de 27 de junho de 2025, página 2. […]
LEI Nº. 2.965 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO A PROMOVER A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, ABRANGÊNCIA, FORMA […]
LEI Nº. 2.964 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1°. Fica instituída a Taxa do Serviço de Vigilância Sanitária, atividade exercida pelo […]
LEI Nº. 2.963 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO POR PRAZO DETERMINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM PLENO EXERCÍCIO, DA REDE MUNICIPAL DE PINHEIRO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art.1º. Fica […]
LEI Nº. 2.962 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES, CRIA A UNIDADE TÉCNICA DE DESESTATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PINHEIRO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I […]
LEI Nº. 2.961 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE E DETERMINA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art.1º. O […]
LEI Nº. 2.960 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.847/2021, QUE INSTITUIU E ESTABELECEU REGRAS GERAIS APLICÁVEIS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE PINHEIRO, ESTABELECENDO TAXAS, ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: […]
LEI Nº. 2.959 DE 21 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Ficam estabelecidas, em […]
LEI Nº. 2.958 DE 16 DE JULHO DE 2025
FICAM DECLARADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO BUMBA MEU BOI NAS DIVERSIDADES DE MODALIDADES, RECONHECIDAS POR SEU VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO, SIMBÓLICO, IDENTITÁRIO E SOCIAL, QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ […]