LEI Nº. 2.987, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PINHEIRO/MA, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO […]
LEI Nº. 2.986, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1° – Fica instituída a Política Municipal […]
LEI Nº. 2.985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI A LEI ELIS MARIA GOMES AIRES, QUE ESTABELECE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “JUNHO LARANJA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, DEDICADA À ELABORAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E ANEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ […]
LEI Nº. 2.984, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUIDO O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1º Fica instituído o “Programa Municipal de Educação no Trânsito”, na forma de […]
LEI Nº. 2.983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA NOS TERMOS DO ART. 212 – A, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A […]
LEI Nº. 2.982, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1º – Autoriza o Poder Executivo do […]
LEI Nº. 2.981, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento […]
LEI Nº. 2.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: CAPÍTULO – I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
LEI Nº. 2.979, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSOLIDA AS NORMAS PERTINENTES A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: TÍTULO I DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
LEI Nº. 2.978, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débitos do Município de Pinheiro/MA junto à EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. […]