LEI Nº. 2.967 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1º – Fica denominada de JOSEMIAS LEOCÁDIO FROZ, a Primeira Travessa que tem início ao Leste da Rua Benedito Leite, no Bairro […]
LEI Nº. 2.966 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS […]
LEI Nº. 2.965 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO A PROMOVER A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, ABRANGÊNCIA, FORMA […]
LEI Nº. 2.964 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1°. Fica instituída a Taxa do Serviço de Vigilância Sanitária, atividade exercida pelo […]
LEI Nº. 2.963 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO POR PRAZO DETERMINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM PLENO EXERCÍCIO, DA REDE MUNICIPAL DE PINHEIRO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art.1º. Fica […]
LEI Nº. 2.962 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES, CRIA A UNIDADE TÉCNICA DE DESESTATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PINHEIRO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I […]
LEI Nº. 2.961 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE E DETERMINA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art.1º. O […]
LEI Nº. 2.960 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.847/2021, QUE INSTITUIU E ESTABELECEU REGRAS GERAIS APLICÁVEIS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE PINHEIRO, ESTABELECENDO TAXAS, ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: […]
LEI Nº. 2.959 DE 21 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Ficam estabelecidas, em […]
LEI Nº. 2.958 DE 16 DE JULHO DE 2025
FICAM DECLARADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO BUMBA MEU BOI NAS DIVERSIDADES DE MODALIDADES, RECONHECIDAS POR SEU VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO, SIMBÓLICO, IDENTITÁRIO E SOCIAL, QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ […]