A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO – MA TORNA PÚBLICO QUE FIRMOU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO, PARA PARA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL-PEI (MULTILETRAMENTO E GARANTIA DE APRENDIZAGENS ESSENCIAIS), SISTEMA DE GESTÃO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM ESSENCIAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE JOVENS E ADULTOS E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO SOCIOEMOCIONAL, decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, Processo Administrativo nº 115/2025, firmado com o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS (IGEP) – CNPJ nº 25.270.322/0001-81. Vigência: 12 (doze) messes, a contar da assinatura. Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Dotação Orçamentária: 5 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12 366 0311 2744 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 367 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12 365 0314 2502 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB COM RECURSO DO VAAT 50% 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 PODER EXECUTIVO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Signatários: JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Secretário Municipal de Educação, e LUCIENE FLÁVIA JUNQUEIRA AYRES GOMES Diretor-Presidente do INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS – IGEP. Pinheiro/MA, 10 de dezembro de 2025.